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Documentos Disponíveis para Download
- Cartilha do consumidor MJ
- Alimentos impróprios para o consumo
- Resolução Nº 1000 Aneel - Prestação do Serviço de Energia
- Cartilha dos Direitos Básicos do Consumidor
- Cartilha Empréstimo Consignado
- Cartilha Plano de Saúde
- Cartilha por Dentro da Conta de Luz
- Consumidor Turista Antes da Viagem
- Consumidor Turista Chegando no Destino
- Consumidor Turista Durante a Viagem
- Dicas Cartão de Crédito
- Dicas Compra de Fim de Ano
- Dicas Compra de Imóveis
- Dicas Compra em Geral
- Dicas Empresas de Mudanças
- Dicas Feriados
- Dicas Formas de Pagamentos
- Dicas Locação de Imóveis
- Dicas Mala Extraviada
- Dicas Material Escola
- Dicas o Direito do Consumidor Idoso
- Dicas Seu Veiculo foi Roubado Dentro do Estacionamento
- Dicas Sobre o Direito do Consumidor nas Escolas Particulares - Lei 9870
- Dicas Sobre Consórcios
- Dicas Sobre Seguros
- Dicas Serviços Contratados e o Contrato
- Dicas Troca de Compras
- Direito do Consumidor nas Escolas Particulares
- Energia Elétrica Cartilha de Uso Seguro
- Guia de Preços Abusivos
- Guia Proteção de Dados
- Os Cuidados de Bancos pela Internet
- Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
- Resolução nº 3.919-2010 Banco Central - Cobrança de Tarifas
- Resolução nº 4.172-2012 Banco Central - Cadastro Positivo
- Resolução nº 4.196-2013 Banco Central - Pacote de Serviços
- Telefones de Atendimento dos Bancos
- Vai Viajar de Carro, Veja o que Você Precisa Saber
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