Visita acontece após proposta de furar o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. O presidente Jair Bolsonaro chegou por volta de 14h30 nesta sexta-feira (22) para uma visita ao ministro Paulo Guedes, no Ministério da Economia.
O encontro acontece após o governo levar adiante a proposta de alterar regras do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação, e também em meio ao pedido de demissão de quatro secretários de Guedes.
Nesta quinta-feira, a comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios aprovou proposta de emenda constitucional que fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça). Também foi alterada a regra de correção do teto de gastos.
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Vencida a etapa da comissão, o texto seguirá para o plenário, onde precisa obter pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado.
Alteração no teto
As mudanças na regra do teto de gastos, aprovadas pela comissão, e a debandada no Ministério da Economia, adicionaram mais tensão aos movimentos do mercado financeiro. Nesta sexta-feira, o dólar é negociado novamente em forte alta, em meio aos temores de piora do cenário fiscal do país após as manobras do governo para driblar o teto de gastos. Já a Bovespa opera em queda, na contramão dos mercados externos.
O texto libera quase R$ 84 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. Na prática, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos. Técnicos do Congresso, porém, estimam que esse espaço orçamentário pode ser ainda maior e ultrapassar R$ 95 bilhões.
A medida é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O governo tenta reduzir o montante de precatórios, e implementar mudanças no indexador do teto, com a intenção é que cada família beneficiária do novo programa receba, pelo menos, R$ 400 por mês no próximo ano. Além do novo programa social, a medida também abre espaço para emendas parlamentares.