O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que todas as medidas de aumento de arrecadação encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso Nacional são prioridades do governo.
No orçamento para 2024, enviado ao Legislativo no fim de agosto, a área econômica propôs que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.
Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” no exterior, de fundos exclusivos e a retomada do voto de qualidade no Carf – todas medidas já aprovadas pelo Legislativo.
Entretanto, a proposta de orçamento também traz medidas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional, como:
Taxação de encomendas internacionais.
Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio, a chamada MP das subvenções.
Mudanças na dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade.