Parque teve plano de recuperação homologado em fevereiro pela Justiça de Vinhedo e, em liminar, tribunal diz que descumprimento da exigência pode resultar na mudança do cenário para falência. Área do parque Hopi Hari, em Vinhedo
Anderson Torres
O Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) aceitou um recurso da União contra o parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), e deu 60 dias para que o parque de diversões comprove a regularidade fiscal, sob risco de ter o plano de recuperação judicial transformado em decretação de falência. Cabe recurso.
A decisão liminar da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial foi publicada em 10 de março. O parque, por outro lado, diz que, neste prazo, não há reflexos sobre o andamento da recuperação, menciona negociação e garante apresentação de documentos no prazo. Veja abaixo posicionamento.
A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.
No processo de recuperação judicial, por outro lado, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste caso, um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.
No texto, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.
“Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, destaca trecho.
O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi homologado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. À época, a 1ª Vara de Vinhedo estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.
O g1 solicitou um posicionamento do governo federal sobre a decisão e aguarda retorno.
Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.
O que diz o Hopi Hari?
Em nota, a direção do Hopi Hari reforçou que o prazo para apresentação das certidões tributárias não afeta a recuperação judicial e alegou que, antes da homologação e liminar, o parque já negociava com a procuradoria por conta de protocolo que consta no processo de recuperação judicial, e há expectativa de reduzir o valor para a casa dos R$ 100 milhões. Além disso, ela reforçou que a documentação solicitada “será apresentada e comprovada ao TJ-SP imediatamente”.
“Em nenhum momento, o parque esteve sob risco de falência. Pelo contrário, mesmo em períodos mais críticos, manteve seus funcionários, sem fazer demissões, e conseguiu gerar bons resultados financeiros e operacionais, amplamente divulgados pela imprensa. A tentativa de desestabilizar a gestão do parque é uma manobra que grupos empresariais interessados no empreendimento vêm fazendo, de forma desleal, ‘plantando’ notícias falsas na imprensa. O fato de o Hopi Hari ter aprovado e homologado seu plano de recuperação judicial pela Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2022, é a prova do insucesso dessas tentativas”, informa texto da assessoria.
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Anderson Torres/Hopi Hari
O plano de recuperação
A assembleia que votou o plano de recuperação teve participação online e integrantes dos maiores credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de representantes das demais classes, incluindo os trabalhadores, fornecedores e micro e pequenas empresas com créditos.
As discussões ocorreram por nove horas e, segundo o Hopi Hari, o acordo incluiu carta de garantia do principal acionista, Brooklyn Investimentos, no valor de R$ 150 milhões, a serem aplicados no prazo de cinco anos, contados a partir de 2022. Na ocasião, o presidente do parque, Alexandre Rodrigues, explicou à reportagem que somente a classe de quirografários – como fornecedores – não teve maioria a favor do plano e a votação teve empate, o que foi analisado na decisão judicial desta quarta-feira.
Segundo o parque, os pagamentos serão feitos em até 16 anos – veja abaixo calendário por grupo.
Como serão os pagamentos?
Rodrigues afirmou ao g1 que o pagamento de trabalhadores teve início em agosto de 2021, após aval judicial. Segundo ele, está disponível um canal de adesão para ex-funcionários e empregados:
Profissionais, que se enquadram na classe 1 da recuperação judicial, podem enviar e-mail com dados pessoais para o endereço credorrj@hopiharicorp.com.br. As informações serão validadas junto ao processo para que os pagamentos sejam realizados.
De acordo com o Hopi Hari, o cronograma ficou definido da seguinte forma:
Casse 1 – trabalhadores: R$ 8 milhões; prazo de 12 meses
Classe 2 – garantia real (onde estão os maiores credores): R$ 330 milhões; prazo de 16 anos
Classe 3 – quirografários (empresas e fornecedores): R$ 72 milhões; prazo de 16 anos
Classe 4 – microempresas e empresas de pequeno porte: R$ 2 milhões; prazo de 5 anos
Sem previsão de venda
A homologação do plano e a concessão da recuperação judicial ocorrem após o parque sinalizar faturamento de R$ 98 milhões no ano passado, em meio aos reflexos de restrições impostas para conter avanço da pandemia de Covid-19. Segundo o parque, o valor foi recorde na história e ao longo de 148 dias o parque contabilizou 733 mil visitantes, o que representa média de público em 4,9 mil.
No ano passado, em meio ao processo de recuperação judicial, um grupo investidor de outros parques, como Beto Carrero e Playcenter, chegou a fazer uma proposta de compra do Hopi Hari, mas a iniciativa não foi adiante. O presidente do parque avaliou que, com o plano aprovado, a hipótese da venda fica afastada e o acionista majoritário tem interesse em investimentos por conta do Distrito Turístico.
A iniciativa mencionada foi implementada em novembro pelo governo de São Paulo e abrange as cidades de Vinhedo, Louveira, Jundiaí e Itupeva, as atrações da região, além de parques e shoppings.
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