Tribunal deu aval a novo contrato que altera regras de outorga, retira a Infraero da sociedade e dispensa obras de terceira pista; litígios de R$ 8 bilhões serão encerrados. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta de acordo consensual que permite que a concessionária Rio Galeão continue administrando o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
O contrato foi repactuado com mudanças significativas. Dentre as principais estão:
▶️A outorga fixa que é paga à União passará a ser variável e relacionada ao faturamento da concessionária. A alíquota desta contribuição foi definida em 20% das receitas da concessão;
▶️Não será necessário a construção de uma terceira pista de pouso e decolagem;
▶️Saída da Infraero do quadro societário, que detém atualmente 49% de participação acionária;
▶️Obras de infraestrutura não estariam contempladas no acordo, apenas despesas de manutenção e conservação do aeroporto;
▶️Renúncia de litígios na ordem de R$8 bilhões.