Verba, antes represada, poderá ser usada para custear, por exemplo, obras inacabadas O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 1, um projeto que libera o pagamento de recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares.
O texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder do PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).
O relator informou que até R$ 4,6 bilhões, antes represados, poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas. O senador se baseou em dados da Consultoria do Senado. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto trata dos “restos a pagar não processados”. Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados. Uma despesa é liquidada quando é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.
Apesar de Portinho limitar o aporte em menos de R$ 5 bilhões, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou o valor de R$ 13 bilhões antes da votação.