Contran aprovou nova regulamentação nesta segunda-feira (14), que inclui mais prazo para o pagamento do pedágio, com maior transparência para o motorista identificar rodovias que utilizam o sistema de trânsito livre. Inicialmente, motos não serão cobradas pelo sistema Free Flow
Divulgação | Honda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para os pedágios eletrônicos na última segunda-feira (14), também chamados de “free flow” (fluxo livre, em inglês). O novo texto substitui o conjunto de normas aprovadas em 2022, que está em vigor desde o começo do ano passado.
A nova lista de regras visa facilitar a comunicação dos usuários e o uso do sistema de pedágio eletrônico, permitindo que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento.
Mas como esse sistema funcionará para pilotos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos?
Por ora, as motos não estão contempladas no sistema free flow. Em rodovias em que há cobrança para moto (com valores variáveis), inicialmente será preciso parar em um dos guichês indicados para realizar o pagamento (seja em papel moeda ou de forma digital).
Isso porque as principais fornecedoras de tags de cobrança ainda não possuem modelos específicos para motocicletas. Quem utiliza, normalmente adapta uma tag de automóvel para a moto. E o Contran deixou de fora as motocicletas da regulamentação atual.
“As mesmas tecnologias utilizadas para identificação dos demais veículos, como leitura da placa, identificação do tipo de veículo e uso de tag com rádio frequência também serão aplicados para motocicletas no futuro”, informou o Ministério dos Transportes ao g1.
“A nova portaria sobre o pedágio eletrônico, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, afirma que o novo sistema não é obrigatório, mas uma alternativa para as concessionárias de rodovias. O antigo método de cobrança, com praças de pedágio, continuará funcionando.”
Em boa parte dos pedágios, motocicletas não são cobradas. Neste caso, bastará ao motociclista se dirigir ao local específico de passagem de motos, que possuem indicação por meio de placas e podem ficar localizados à direita ou ao centro da praça de pedágio.
Pórtico do sistema de pedágio free flow
Gustavo Mansur/Governo do estado
Demais veículos
O g1 listou as principais mudanças e como sua viagem acontecerá a partir do novo sistema. Veja abaixo todas as alterações:
💵 O prazo de pagamento do pedágio passa de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo free flow;
🗓️ Caso a data limite para pagamento não seja considerada dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil;
🙋 Os usuários poderão contestar as passagens ou valores cobrados que julgar indevidos;
💳 Todos os dados sobre cobrança passam a estar disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito — onde o motorista já pode acessar a CNH e até ver quantas multas tomou;
🛑 Novas placas e símbolos instalados em todos os trechos onde o pedágio free flow de livre passagem é adotado, incluindo nos acessos das vias;
🚗 Motoristas passarão a pagar apenas pelo trecho percorrido;
🧑‍🏫 Órgãos e concessionárias promoverão campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio;
📷 As imagens capturadas do veículo serão armazenadas nos sistemas por 90 dias contados da data da passagem, ou cinco anos para motoristas que não pagaram o pedágio;
🏡 Veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até o pagamento de todas as passagens nos pedágios eletrônicos.
Sinalização sobre pedágios eletrônicos aprovada pelo Contran
Divulgação/Contran
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O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
O pedágio eletrônico, ou free flow, é um sistema de cobrança que não exige o uso de cabines de atendimento, ou mesmo a adoção de uma tag por parte do motorista.
Com este tipo de uso, o motorista sequer precisa diminuir a velocidade para que a leitura dos dados do carro aconteça. Outra diferença está na possibilidade de cobrança do pedágio por trecho trafegado, ao ser possível identificar em que ponto o carro entrou na rodovia e onde saiu.
Este pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e também nosso vizinho Chile, que foi um dos primeiros da América Latina a adotar o sistema em suas rodovias.
No Brasil, ele já está instalado em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101), mas agora foi liberado para vias urbanas e rurais, incluídas as estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional.
O pedágio free flow aplica multa?
Não, a função do pedágio eletrônico é apenas a identificação correta do veículo para a cobrança. Todas as câmeras e sensores instalados no pórtico são utilizados exclusivamente para este fim.
A multa por evasão de pedágio é emitida apenas quando o pagamento não é realizado. Ela é uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como acontece a cobrança do pedágio?
O sistema de cobrança do free flow tem como base a tecnologia utilizada para a leitura das tags, amplamente em uso no Brasil, mas com evoluções importantes para o reconhecimento correto de cada tipo de veículo.
São diversas câmeras e sensores instalados em um pórtico fixo na estrada. Elas conseguem identificar os veículos que utilizam as tags, ou fazem a leitura da placa para saber quem será cobrado.
Outras câmeras utilizam duas lentes para ver em 3D. Elas são as responsáveis por identificar o tipo do veículo, incluindo o número de eixos e quais estão levantados. Desta forma, o conjunto faz a cobrança correta para cada tipo e tamanho de caminhão, por exemplo.
Luzes infravermelhas fazem iluminação, para identificação até em situação de neblina ou fumaça.
Quais rodovias receberão o novo pedágio?
A implementação dos pórticos para o sistema de pedágio eletrônico em rodovias que já instalaram o sistema, precisa acontecer em 180 dias após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União.
No Brasil, somente poderão ser adotados sistemas de cobrança sem cancela que forem homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Uma portaria da Senatran deverá ser publicada até o fim do ano, estabelecendo as regras do procedimento.
Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico em rodovias do país