Texto é principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil. Câmara tenta articular acordo para votação do texto ainda nesta quarta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que, caso a Câmara aprove a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, avaliará a possibilidade de levar o texto para votação diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta colocar o texto em votação ainda nesta quarta, mas há resistências.
No Senado, propostas que mudam as regras constitucionais costumam ser analisadas, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, em razão da necessidade de se viabilizar um reforço no programa de assistência social, Pacheco declarou que o texto será analisado com “ligeireza”.
“Talvez nós possamos invocar o normativo que existe hoje no Senado, em razão das sessões semipresenciais, a possibilidade de se ir direto para o plenário do Senado. Essa possibilidade vamos avaliar”, afirmou Pacheco.
A PEC estabelece um teto para o valor a ser pago pelo governo federal, a cada ano, na quitação de precatórios – dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Se for promulgada, a medida abre espaço no Orçamento de 2022 para o governo pagar o Auxílio Brasil. Entenda no vídeo abaixo:
Entenda a mudança na PEC dos Precatórios e o impacto no teto de gastos
“Tão logo a Câmara dos Deputados aprecie e aprove essa PEC, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário, obviamente, de reflexão, mas com a ligeireza também necessária para poder se dar solução definitiva a esse problema, que, de certo modo, tem atormentado o Brasil, que é essa indefinição quanto ao pagamento de precatórios, responsabilidade fiscal e o Auxílio Brasil”, acrescentou o presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco disse ainda que há “compromisso” para uma solução para o pagamento do Auxílio Brasil, que a sociedade “clama” pelo programa, mas que a assistência tem de ser feita com responsabilidade fiscal.
O parlamentar por Minas Gerais também disse não ver a proposta como algo “oportunista’, “demagógico” ou “eleitoreiro”. “É um problema que temos que resolver”, afirmou.