O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (2) que poderá propor, caso julgue necessário, a taxação grande empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, como Apple, Google e Microsoft, entre outras, para fechar as contas no ano que vem.
O projeto de orçamento do ano que vem foi enviado ao Legislativo na última sexta-feira (30).
De acordo com a área econômica, entretanto, essa proposta de taxar “big techs” será levada adiante somente no caso de ocorrerem “frustrações de receitas”.
Além da taxação das “big techs”, o governo informou que também poderá propor a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais (não somente big techs).
Pelo lado das despesas, a equipe econômica informou que terá prosseguimento a agenda de revisão de gastos e acrescentou que, se forem necessários, conforme determina a lei, bloqueios e contingenciamentos serão feitos para o alcance da meta fiscal de 2025.
Infraestrutura de Comunicações
Em julho, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu que “big techs” contribuam para expandir a infraestrutura de telecomunicações para promover a inclusão digital no Brasil.
“Essas big techs, como o Google, Apple, Facebook e Amazon, desempenham um papel crucial na formação do nosso futuro digital. Elas têm o poder de conectar pessoas, ideias e oportunidades como nunca antes”, disse o ministro.
“E é aqui que vemos uma oportunidade única: a de trazer essas gigantes da tecnologia para contribuir de forma a expandir a infraestrutura digital, reduzir as disparidades regionais de acesso à internet e promover a inclusão digital que tanto desejamos”, afirmou na ocasião.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que a taxação das ‘big techs’, por um acordo global, resultaria em ganhos de receita fiscal em nível mundial entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões, com base nos dados de 2021, segundo reportagem do jornal “Valor Econômico”.
Alta de arrecadação e meta fiscal
Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação de impostos.
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“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, declarou Julio Arcoverde, por meio de nota.
O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2025.
Para analistas, porém, esse é um objetivo ousado. A projeção do mercado é de um rombo acima de R$ 90 bilhões no próximo ano.
O governo lembra que, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em torno da meta fiscal.
Com isso, o governo poderá registrar um resultado em suas contas de R$ 30,97 bilhões de superávit ou de déficit em 2025, sem que a meta de déficit zero seja descumprida.
Segundo a proposta, entretanto, a projeção é de que será registrado um rombo de R$ 40,4 bilhões no ano que vem.
Isso ocorre porque está previsto o abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).
Medidas de arrecadação
O déficit zero buscado pelo governo, entretanto, está ligado a novas medidas de arrecadação, como o aumento da CSLL e dos juros sobre capital próprio — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.
Ao todo, as medidas de arrecadação extra somam R$ 168 bilhões em 2025.
Além do aumento de impostos, o governo também conta com medidas renegociar dívidas tributárias, e receita com a retomada do voto de qualidade do Carf, entre outros. Veja abaixo:
Aumento de 1 ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas: impacto de R$ 14,93 bilhões
Incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista: impacto de R$ 6 bilhões.
Medidas de compensação para a Desoneração da folha de salários: R$ 25,8 bilhões
Processos Carf – Voto de qualidade: R$ 28,6 bilhões
Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): R$ 26,5 bilhões
Transação Tributária: R$ 31 bilhões
Recuperação Créditos Inscritos na dívida ativa: R$ 15,5 bilhões
Controle Especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de “Taxad” em memes que inundaram as redes sociais.