Governo usou arrecadação extra para conseguir pagar despesas obrigatórias. Agora, precisa que Congresso autorize abertura de crédito, mas projeto empacou em comissão. O Ministério da Economia editou uma portaria nesta sexta-feira (8) para remanejar R$ 70,1 bilhões do Orçamento a fim de pagar salários de servidores, aposentadorias, pensões militares e outros benefícios.
O dinheiro saiu da arrecadação com tributos, que veio acima do previsto, e do superávit (saldo positivo) resgatado pela União de fundos do governo. Ou seja, para abrir o crédito suplementar destinado a pagar os gastos obrigatórios, a portaria cancelou essas dotações orçamentárias.
A norma publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” é assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.
O remanejamento é necessário para cumprir a chamada regra de ouro. Pela norma, o governo federal é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios da Previdência Social.
Porém, a equipe econômica avalia que esse remanejamento não será suficiente e o governo ainda precisa de cerca de R$ 100 bilhões para cobrir todos os gastos obrigatórios em 2021.
Quando a regra de ouro é descumprida, o Executivo necessita do aval do Congresso para abrir crédito suplementar e garantir o pagamento das despesas obrigatórias. Segundo um interlocutor, a essa altura a autorização é “urgente” para 2021.
Nesse sentido, o governo ainda precisa que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pela pasta em junho com pedido de autorização para abrir crédito suplementar de R$ 164,05 bilhões. Porém, o projeto enviado em junho sequer foi apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao apresentar seu parecer na comissão no final de agosto, o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda reduziu o valor a ser autorizado para R$ 28,5 bilhões – bem abaixo dos R$ 100 bilhões necessários segundo projeção da equipe econômica.
Diante do desempenho positivo na arrecadação federal, Rocha avaliou que seria “mais coerente” evitar a emissão de dívida esse ano.
Sempre que o governo descumpre a regra de ouro, o Executivo fica “na mão” do Congresso para obter a autorização para abrir o crédito suplementar. Com o poder de barganha, uma fonte da equipe econômica avalia que a cada ano os parlamentares aproveitam a situação para pressionar o governo a ceder em questões que geram impasse.