Decisão vale para as tarifas do ‘Dia da Libertação’ — sobre importações de mais de 180 países — e para um conjunto de taxas direcionadas especificamente ao Canadá, China e México. Trump sofreu derrota após tribunal bloquear tarifaço anunciado no começo de abril
Carlos Barria/Reuters
A Justiça dos Estados Unidos permitiu nesta terça-feira (10) que as tarifas mais amplas impostas pelo presidente Donald Trump permaneçam em vigor. A medida vale enquanto a Corte analisa uma decisão de instância inferior que bloqueou essas taxas.
Na prática, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, autoriza Trump a manter em vigor as tarifas do “Dia da Libertação” — sobre importações de mais de 180 países — e outro conjunto de taxas direcionadas especificamente ao Canadá, China e México.
O tribunal de apelações ainda não decidiu se as tarifas são permitidas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificá-las, mas autorizou que as tarifas permaneçam em vigor enquanto o processo de apelação segue em andamento.
O vaivém das tarifas — utilizadas por Trump como ferramenta de negociação com parceiros comerciais — têm causado instabilidade nos mercados e dificultado o planejamento de empresas de todos os tamanhos, especialmente em relação à cadeia de suprimentos, produção, pessoal e preços.
A decisão desta terça-feira não afeta outras tarifas específicas, como as taxas sobre importações de aço e alumínio.
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Idas e vindas das tarifas
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu, em 28 de maio, que a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de impor impostos e tarifas.
Assim, considerou que o presidente ultrapassou sua autoridade ao invocar a IEEPA, uma lei criada para lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais.
O governo Trump recorreu rapidamente, e o Circuito Federal em Washington suspendeu no dia seguinte a decisão do tribunal inferior, enquanto considerava a possibilidade de impor uma pausa mais duradoura.
A decisão foi proferida em duas ações judiciais:
uma movida pelo Liberty Justice Center, organização apartidária, em nome de cinco pequenas empresas americanas que importam produtos de países alvo das tarifas;
e outra por 12 estados norte-americanos.
Trump alegou ter autoridade ampla para impor tarifas com base na IEEPA. A lei de 1977 tem sido historicamente usada para impor sanções a inimigos dos EUA ou congelar seus bens. Trump é o primeiro presidente dos EUA a usá-la para impor tarifas.
Segundo Trump, as tarifas impostas em fevereiro ao Canadá, China e México visavam combater o tráfico ilegal de fentanil nas fronteiras dos EUA – alegação negada pelos três países – e as tarifas generalizadas sobre todos os parceiros comerciais dos EUA, impostas em abril, seriam uma resposta ao déficit comercial dos EUA.
Os estados e as pequenas empresas argumentaram que as tarifas não eram uma forma legal ou apropriada de lidar com essas questões, e as pequenas empresas alegaram que o fato de os EUA comprarem mais produtos do que exportam há décadas não configura uma emergência que justificaria a aplicação da IEEPA.
Pelo menos outros cinco processos judiciais contestam as tarifas justificadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência, incluindo ações de outras pequenas empresas e do estado da Califórnia.
Um desses processos, em um tribunal federal em Washington, também resultou em uma decisão inicial contra as tarifas, e nenhum tribunal, até agora, apoiou a autoridade ilimitada para impor tarifas emergenciais que Trump reivindica.