Informações obtidas pelo g1 mostram que o aumento de impostos do diesel e biodiesel só gerou arrecadação de R$ 256 milhões. Questionado sobre impacto nas contas, Ministério da Fazenda não respondeu. O governo só arrecadou R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero, lançado em junho. As informações foram obtidas pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O programa de carros do governo concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Foram publicadas duas medidas provisórias:
a primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B, com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro a partir de setembro;
a segunda, de 30 de junho, aumentava a reoneração para R$ 0,13 para o diesel B a partir de outubro.
A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista, de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros.
Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60 dias. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro.
Governo anuncia fim do programa de desconto para carros zero
O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2021, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023.
Na prática, as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro.
“Salientamos que a MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhões”, afirmou a Receita Federal em resposta ao g1.
O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas em 2023 e se a pasta previa alguma medida compensatória. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Compensação
O governo não gastou todos os recursos previstos com o programa de carros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os créditos somam R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados.
O programa terminou sem que todos os recursos fossem utilizados no caso dos ônibus e dos caminhões. Enquanto o montante destinado para carros de passeio se esgotou no primeiro mês.
Na ocasião, o governo justificou a lentidão para a concessão de benefícios para caminhões e ônibus por causa da obrigatoriedade de retirar veículos mais antigos das estradas como requisito para o benefício.
Como os benefícios foram concedidos por meio de créditos tributários, no caso dos recursos não utilizados, as empresas nunca tomaram esses créditos. Portanto, essa quantia não foi deduzida da arrecadação da Receita Federal, segundo o MDIC.
Efeitos
Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a apresentação da medida pelo governo já implica cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas caberia ao Congresso explicar por que não aprovou a medida.
“Ele [o governo] apresentou a compensação e ela vigorou enquanto o governo pôde fazer vigorar, que é a medida provisória. Agora, o Congresso é que tem a responsabilidade de dizer por que não aprovou e por que não avançou nessa direção. Deveria ter avançado. Os órgãos de controle, no caso o Tribunal de Contas da União, deveriam fazer esse questionamento ao Congresso”, declarou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a concessão de um benefício tributário, que implique perda de receita por parte do governo, deve estar prevista no orçamento do ano sem prejudicar as metas fiscais ou vir acompanhada de medidas de compensação.