Com a medida provisória, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 ainda sem os descontos, o que eleva a arrecadação federal. Ministério da Fazenda
Adriano Machado/Reuters
O governo adotou uma medida que deve elevar a arrecadação federal em R$ 16 bilhões no próximo ano. A decisão aumenta a tributação a ser paga por bancos.
A mudança de regra foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (2). Na prática, as instituições bancárias não poderão mais, em 2025, descontar da base de cálculo do IRPJ e da CSLL perdas que tiveram por causa de inadimplência.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) são os dois tributos que incidem sobre os lucros das empresas.
Enquanto a CSLL é usada para o financiamento da Seguridade Social, o IRPJ é um imposto que contribui para o orçamento geral da União.
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Essa dedução estava prevista para começar no próximo ano. Com a Medida Provisória (MP) publicada ontem, o governo adia esse prazo para janeiro de 2026.
Portanto, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 ainda sem os descontos — o que gera um aumento da arrecadação federal.
O Ministério da Fazenda ainda não informou se o Projeto de Orçamento de 2025 já prevê esses R$ 16 bilhões estimados com a medida.