Secretário da Fazenda disse que governo enviará MP ao Congresso para acabar com necessidade de cadastro no gov.br para acesso à plataforma online de renegociações. Fila de pessoas para o mutirão Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas, na Caixa Econômica Federal, em São Mateus, Zona Leste de São Paulo, em 22 de novembro de 2023
Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo
O programa Desenrola, do governo federal, já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de pessoas, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.
De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o governo federal quer estender o programa, que termina no fim deste ano, por mais três meses, até março de 2024.
“A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, disse o secretário Marcos Pinto.
Ele informou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, prevendo a extensão por três meses.
E, também, para eliminar a necessidade de que a população tenha cadastro no sistema gov.br, em nível ouro ou prata, para ter acesso à plataforma online de renegociações.
Segundo o secretário, a equipe econômica vai trabalhar junto com os bancos, e com a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para desenhar uma solução que não exija mais a necessidade de ter os certificados na plataforma gov.br.
Desenrola: Programa de renegociação de dívidas termina este mês
Plataforma permanente de renegociação
Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que a equipe econômica pretende manter a plataforma de renegociação disponível de forma permanente mesmo após o fim do programa Desenrola. O objetivo é facilitar as renegociações entre credores e devedores no futuro.
Após o fim do Desenrola, entretanto, não haverá mais limite para a taxa de juros nas renegociações e nem um fundo garantidor – que assegure eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
“A gente não pretende mater o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado”, explicou Marcos Pinto.
Veja alguns dados do Desenrola
FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)
7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)
1 milhão de pessoas atendidas
R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
DADOS GERAIS
Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791
Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85%
Média dos juros: Parcelado 1,8%
Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas
Percentual de pagamentos (à vista): 75% Pix / 25% Boleto
Percentual de pagamentos (parcelado): 91% Boleto / 9% Débito Automático
Média de tempo para concluir a renegociação: 4 min 08s
Ranking dos setores com mais renegociações
Serviços financeiros (R$ 3.3 bi)
Securitizadoras (R$ 513 mi)
Conta de luz (R$ 143 mi)
Comércio (R$ 213 mi)
Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi)
Educação (R$ 53 mi)
Conta de telefone (R$ 28 mi)
Conta de água (R$ 8 mi)
Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi)