Peça Orçamentária deveria ter sido votada em 2024, mas impasse liberação de emendas travou análise. Governo iniciou ano com gastos reduzidos e precisou suspender Plano Safra. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março a votação do Orçamento de 2025 no colegiado.
Depois desta etapa, o texto ainda precisará passar por votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A data precisa ser definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o final de 2024, mas um impasse envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
Neste início de ano, mais um ingrediente entrou na conta para a votação do Orçamento: a reforma ministerial do governo Lula, que promete abrir mais espaço para partidos de centro na Esplanada, mas que ainda não saiu do papel.
Com isso, o governo iniciou o ano com gastos reduzidos a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Essa redução motivou a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. Para contornar o problema, o governo decidiu editar uma medida provisória para garantir a continuidade do programa.
Na semana passada, após críticas de integrantes do governo sobre a demora na aprovação do Orçamento pelo Legislativo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento disse que o texto ainda não havia sido votado por desinteresse do próprio Executivo.
Em nota, Arcoverde disse ver “com preocupação esse impasse, pois penaliza municipios, agricultores e atrasa o cronograma de inúmeras obras em todo o país, essenciais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”.
“A CMO sempre esteve e está pronta e disposta a cumprir sua missão legislativa, garantindo uma peça Orçamentária exequível e realista”, afirmou.
Emendas parlamentares
Na quinta-feira, parlamentares devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável pelas decisões que impuseram regras para dar mais transparência à indicação e execução das emendas.
Deputados ouvidos pelo g1 dizem que a definição sobre o ritmo de liberação das emendas está atrelada à votação do Orçamento.
Líderes da oposição e mesmo da base governista afirmam que não há disposição em suas bancadas partidárias para tratar de projetos de maior impacto enquanto não ficar claro como será o ritmo de pagamento das verbas.
Outro ponto que incomoda sobre são as regras impostas por Dino. Parlamentares dizem concordar com a “transparência” na indicação e execução das verbas, mas querem um “ajuste fino” nas determinações do ministro.