Desoneração acaba em dezembro deste ano, e Congresso aprovou prorrogação até 2027. Vetos presidenciais devem ser analisados pelos parlamentares. O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou nesta sexta-feira (24) em entrevista à GloboNews que buscará o apoio de parlamentares para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027.
Efraim Filho é o autor da proposta. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).
Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. Agora que o presidente vetou o texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos empregos, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Veja abaixo:
Lula veta integralmente projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento
No Congresso, o entendimento foi que a medida ajuda a manter empregos e tem potencial de gerar novos postos de trabalho.
“Sobra o caminho de derrubar o veto. Infelizmente, é uma decisão política que o presidente Lula adotou. Sabia do risco, do desgaste que poderia enfrentar, já que foi uma matéria aprovada por sólida e ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. Desta forma, a derrubada do veto já começou a ser trabalhada”, afirmou Efraim nesta sexta.
“Já estão em curso as conversas, os diálogos. Os setores produtivos, os municípios também vão unir força também neste movimento. O maior desafio do Brasil hoje na é arrecadar mais, o maior desafio do Brasil hoje é gerar empregos, gerar oportunidades”, acrescentou o senador.
A desoneração vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, entre os quais indústria têxtil, calçados, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.
Cálculos do Congresso Nacional estimam que os setores abrangidos pela desoneração empregam 9 milhões de trabalhadores. Ainda de acordo com esses cálculos, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de postos de trabalho.
Assunto não é ‘governo versus oposição’
Dados do Caged, do Ministério do Trabalho, indicam que, de 2018 a 2022, os setores atendidos pela desoneração aumentaram em mais de 15% o número de empregados.
Ainda na entrevista à GloboNews, Efraim afirmou que, nesse contexto, o tema da desoneração não é de governo ou de oposição.
“É uma tema que no Senado foi a unanimidade, nem votação nominal teve. Na Câmara, que teve votação nominal, as lideranças de governo encaminharam a favor da matéria. Veja só, é só resgatar. […] O placar foi de mais de 400 [430] votos a 17. Então, este não pode ser classificado como um tema ‘governo versus oposição’. É um jogo de ganha-ganha. O respaldo na sociedade é de ambos os lados. Quem empreende e quem trabalha apoia o projeto”, declarou.