Ou seja, o governo prevê que as despesas serão iguais a receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Meta está atrelada à aprovação do novo arcabouço fiscal. O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo zerar o rombo das contas públicas em 2024.
É a chamada meta de resultado primário – o valor que deverá ser perseguido pelo governo no próximo ano, de acordo com o PLDO.
Ou seja, o governo prevê que as despesas serão iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Quando as receitas são maiores, há um superávit primário. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.
O governo também previu a criação de um intervalo de tolerância, ou seja, o resultado poderá variar para cima ou para baixo em 0,25 ponto percentual. Em 2024, isso significa que a meta será considerada cumprida se ficar entre um superávit ou déficit de R$ 28,76 bi.
O valor, contudo, foi atrelado à aprovação do arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Ao todo, R$ 172 bilhões em despesas em 2024 estão condicionadas à aprovação no novo arcabouço, já que não cabem dentro da regra atual, o teto de gastos.
“O PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal. Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024”, diz o ministério do Planejamento e Orçamento.
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O arcabouço
O governo já tinha informado que o arcabouço tem como meta zerar o rombo nas contas públicas no ano que vem, ou seja, igualar receitas e despesas.
Para 2025 e 2026, o projeto prevê que as contas do governo federal devem registrar superávits (receitas maiores que as despesas) de 0,5% e de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente, também com intervalos de tolerância.
As metas fiscais propostas por meio do arcabouço fiscal, porém, não são obrigatórias. Ou seja, elas podem ser descumpridas. Se isso acontecer, o governo tem de limitar o crescimento da despesa, no ano seguinte, a 50% do aumento da arrecadação. A regra normal do arcabouço prevê um aumento um pouco maior da despesa: de 70% do crescimento da receita.
Para 2023, a previsão oficial do governo é que as contas públicas fiquem no vermelho em R$ 107,6 bilhões. Contudo, a equipe econômica tem anunciado medidas extras para aumentar a arrecadação e tentar diminuir esse déficit para cerca de R$ 50 bilhões.
No ano passado, contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit registrado em 2022 interrompeu um período de oito anos em que as contas ficaram no vermelho. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.