Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Auxílio deverá ser transferido às entidades no prazo de 15 dias após a publicação da lei. O Senado aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto que concede auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue para a Câmara dos Deputados. Um dos objetivos, segundo os parlamentares, é ajudar na manutenção de atendimentos à população.
Pela proposta, os recursos serão entregues pela União por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
De acordo com o texto, o auxílio deverá ser empregado no controle do avanço da pandemia da Covid, mas também no atendimento de demandas de saúde não relacionadas à pandemia.
O auxílio deverá ser transferido às entidades em até 15 dias após a publicação da lei que resultar do projeto. O texto diz que a distribuição do dinheiro será feita de forma proporcional entre as unidades de saúde, conforme critérios já definidos.
O recebimento dos recursos pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos ocorrerá mesmo que haja débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas.
Ainda conforme a proposta, os recursos também deverão ser aplicados:
no pagamento dos profissionais de saúde;
na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos;
na execução de pesquisas relacionadas às demandas de saúde;
na realização de reformas físicas para aumento, adequação de leitos.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos beneficiados deverão prestar contas da aplicação das verbas aos respectivos fundos de saúde.
Relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembra que, em 2020, o Congresso aprovou lei que também destinou auxílio de até R$ 2 bilhões a essas entidades, para uso no enfrentamento à pandemia. Relembre no vídeo abaixo:
Santas casas e hospitais filantrópicos vão receber ajuda de R$ 2 bi do Governo Federal
“É inegável que a manutenção de tão elogiosa atuação por parte desse braço do SUS demanda que a esfera federal de governo disponibilize recursos adicionais, mormente em um cenário de necessidade de enfrentamento da demanda represada por serviços de saúde não atendidos em razão da pandemia do novo coronavírus, de tratamento de pessoas com sequelas da covid-19 e de atendimento de novos casos dessa doença”, afirmou Veneziano.
O texto não especifica a origem dos recursos que serão repassados – somente determina que as quantias deverão ser acrescidas às dotações orçamentárias destinadas a ações e serviços públicos de saúde.