Etapa faz parte do processo de devolução da concessão e é o momento onde são feitos ajustes ao novo contrato. Expectativa do Ministério da Infraestrutura é realizar o leilão no primeiro semestre de 2022. Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai analisar as sugestões para o edital de leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocoladas durante a consulta pública sobre a relicitação do terminal, encerrada no dia 11 de outubro. A etapa faz parte do processo de devolução da concessão e é o momento onde são feitos ajustes ao novo contrato.
A Anac não informou quantas sugestões foram recebidas na consulta pública, já que a agência ainda vai contabilizar todos os itens e publicar as contribuições no site oficial no prazo de até dez dias úteis. Após a análise, o contrato de licitação da estrutura seguirá para apreciação do Terminal de Contas da União (TCU). Depois, caso não haja contestação, o edital do novo leilão será publicado.
Entenda a nova licitação do Aeroporto de Viracopos
O edital de licitação, o contrato da nova concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) foram disponibilizados para consulta durante 45 dias. Além disso, no dia 13 de setembro, o governo federal e a Anac realizaram uma audiência pública sobre o tema.
Não há um prazo específico para os documentos serem remetidos ao TCU e nem para publicação do edital, mas o Ministério da Infraestrutura informou, em nota, que o processo está “dentro do previsto”. A previsão da pasta é realizar o leilão ainda no 1º semestre de 2022.
Estudos de viabilidade
Depois que o edital for encaminhado ao Tribunal de Contas, o órgão terá de 60 a 90 dias para aprovar e publicar. De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. Em setembro, o g1 explicou as principais mudanças em quatro pontos principais. Veja aqui.
O leilão é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão e o segundo a caminhar para a relicitação – o Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), está na mesma fase do processo.
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que o leilão poderia ser realizado ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro trimestre no ano que vem, o que também já foi revisto.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só teria continuidade se houvesse uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados. Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação.
Por conta do impasse sobre as indenizações, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos e os pedidos de reequilíbrios
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
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