Governo estuda pagar R$ 400 mensais no novo Bolsa Família, mas R$ 100 ficariam fora do teto de gastos e teriam validade só até o fim de 2022. Anúncio foi adiado após críticas. O deputado Marcelo Aro (PP-MG) afirmou nesta terça-feira (19) que não aceitará incluir um auxílio temporário dentro da medida provisória que cria o Auxílio Brasil – programa social que vai substituir o Bolsa Família. Aro é o relator do texto na Câmara dos Deputados.
Como antecipou no g1 o blog do Valdo Cruz, o governo quer pagar um auxílio mensal de R$ 400 para 17 milhões de famílias. Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, no entanto, só cabem no Orçamento R$ 300 mensais.
Os outros R$ 100 teriam que ser pagos fora do teto de gastos, na forma de um auxílio temporário com validade até dezembro de 2022. Nesse formato, o governo não seria obrigado a criar uma nova fonte permanente de receitas para custear o valor global.
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“O que eu disse aqui pro ministro João Roma [Cidadania], pro ministro Ciro [Nogueira, Casa Civil], para os demais. Eu sou um defensor da renda básica universal. Enfim, eu tenho toda a minha pauta voltada pra isso, mas eu não posso aceitar dentro de uma medida provisória que nós estamos mudando o conceito, toda a estrutura de um programa social, a gente colocar no meio um auxílio temporário que no meu ponto de vista só tem um único objetivo, um cunho eleitoral, né?”, afirmou Aro ao sair de reunião no Palácio do Planalto.
“A gente tem que ter segurança que o beneficiário vai receber aquele benefício. Quando a gente faz um auxílio temporário, a gente está dando por um tempo, mas daqui a pouquinho nós vamos tirar”, explicou Aro.
O governo chegou a prever uma cerimônia nesta terça para anunciar o valor do Auxílio Brasil, mas desistiu diante da resistência da equipe econômica e das reações contrárias ao pagamento fora do teto de gastos. Veja abaixo:
Reação do mercado faz planalto adiar lançamento do Auxílio Brasil
Inclusão em outro texto
Marcelo Aro afirmou que a ideia cogitada agora pelo governo é colocar o benefício temporário dentro da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também em tramitação na Câmara.
“O ministro [João Roma] falou que a ideia é colocar esse auxílio temporário, que duraria só até o ano que vem, talvez na PEC dos precatórios. E eu vou confessar pra vocês que eu me sinto mais tranquilo assim. Eu ficaria muito desconfortável de ter na medida provisória que eu relato um auxílio que eu sei que não vai permanecer pro cidadão mais carente”, concluiu Aro.
A PEC autoriza o governo a parcelar o montante previsto para 2022 no pagamento de precatórios – dívidas do governo já reconhecidas em definitivo pela Justiça.
A PEC é vista como fundamental para viabilizar o Auxílio Brasil, já que o Orçamento de 2022 não comporta o pagamento integral dos precatórios e o valor do novo Bolsa Família ao mesmo tempo.