Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou à Advocacia Geral da União que ‘é possível’ aumentar o valor a ser repassado ao instituto para realizar a pesquisa. O governo federal vai garantir o orçamento mínimo solicitado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar o Censo em 2022. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (15) pelo próprio instituto, um dia após o governo anunciar que iria ampliar a verba a ser repassada ao instituto.
“Em ofício à Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Tesouro informa que ‘é possível’ a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo Instituto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, esclareceu o IBGE em nota divulgada à imprensa.
A mudança de posição do governo ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar ao Supremo que essa é a verba necessária para a pesquisa. No projeto do Orçamento de 2022, o governo incluiu uma previsão menor, de R$ 2 bilhões. Veja no vídeo abaixo:
IBGE: verba de R$ 2 bilhões para censo em 2022 é insuficiente
ENTENDA: a importância do Censo
Inicialmente, a Advocacia-Geral da União chegou a afirmar ao STF que não era possível afirmar, neste momento, que os R$ 2 bilhões seriam insuficientes para concluir o levantamento nacional. O órgão mudou o posicionamento nesta quinta.
“A União, neste ato representada por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção às informações prestadas pelo IBGE, nos autos da ação cível originária em epígrafe, informar que, consoante ofício anexo, a União, por intermédio do Ministério da Economia, ‘procederá ao encaminhamento de ofício ao Congresso Nacional, com pedido de ampliação do orçamento do IBGE, no valor de R$ 292.907.087,00 (duzentos e noventa e dois milhões, novecentos e sete mil e oitenta e sete reais), mediante emenda ao PLOA-2022′”, diz o documento.
Relator do tema, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo do Maranhão (que apresentou a ação ao STF) e o IBGE se manifestem sobre o novo posicionamento da AGU em até cinco dias.
Histórico
A pesquisa populacional voltou a ser alvo de uma disputa judicial após o Supremo ser informado pelo estado do Maranhão que a União estaria descumprindo decisão do próprio tribunal. Em maio, o STF decidiu que o governo Jair Bolsonaro tem de fazer o Censo em 2022.
Nessa decisão, o Supremo também definiu que o governo tem de reservar recursos orçamentários e tomar todas as providências administrativas para que o IBGE consiga fazer o Censo. Relembre na reportagem:
STF obriga o governo a realizar o censo demográfico em 2022
A pesquisa nacional é realizada a cada 10 anos e, com base nesse cronograma, deveria ter sido feita em 2020. O Censo foi adiado inicialmente em razão da pandemia mas, nos Orçamentos de 2021 e 2022, o governo reservou valores insuficientes para a pesquisa.
O governo do Maranhão afirmou ao STF que o IBGE chegou a comunicar à Junta Orçamentária que os recursos não seriam suficientes – mas não recebeu proposta de solução para esse déficit.