Acordo flexibiliza as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. Decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) amplia o acordo automotivo entre o Brasil e a Argentina e flexibiliza as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas.
O texto também zera as tarifas de importação de autopeças não produzidas no país. As empresas que se valerem desse benefício, porém, terão que investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas” complementou.
O Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14 foi assinado pelo Brasil e a Argentina em 1990 e estabelece regras para o comércio automotivo entre os países.
O documento é constantemente aprimorado e, em abril deste ano, foi incorporado mais um protocolo, no qual é atualizado a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países.
Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), “as atualizações trazem clareza quanto às regras aplicáveis e promovem mais segurança jurídica nas transações bilaterais”.
O Midc informa, ainda, que os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial Brasil-Argentina. A corrente de comércio bilateral dessas mercadorias, no ano de 2024, alcançou o patamar de US$ 13,7 bilhões, o que representa 50% do total de US% 27,4 bilhões comercializados no ano.
Em 2025, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.