Acordo será submetido ao STF até esta quinta-feira (6). Associação questiona termos, que não incluem aumento do poder de voto do governo. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
A Associação Nacional dos Empregados da Eletrobras (Aeel) chamou o acordo que será protocolado pelo governo com a companhia privatizada de “traição nacional”, em nota nesta quarta-feira (5).
O acordo será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quinta-feira (6).
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Segundo a associação, se o documento mantiver o que foi anunciado pelo governo e pela Eletrobras na última semana, “o Brasil terá sofrido mais um terrível golpe em sua soberania” (entenda mais abaixo).
A associação questiona os termos do acordo, que prevê o aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia privatizada para três dos dez assentos.
Inicialmente, o governo questionava o poder de voto nas assembleias de acionistas. Hoje, apesar de a União ter cerca de 43% das ações da Eletrobras, só tem 10% dos votos na assembleia.
🔎O Conselho de Administração é um colegiado, eleito pelos acionistas, que delibera sobre decisões estratégicas da companhia, aprova contas e decide sobre os diretores executivos.
🔎Já a assembleia de acionistas é o fórum que elege o Conselho de Administração e decide sobre questões importantes da companhia, que são submetidas para deliberação pelo colegiado. Ou seja, mais votos na assembleia significa mais poder sobre os rumos da Eletrobras.
➡️Apesar de o questionamento no STF ter sido sobre o poder de voto na assembleia, o acordo entre governo e Eletrobras prevê apenas as cadeiras no Conselho de Administração.
Sobre os cargos no conselho, a Aeel diz que “serão apenas cargos decorativos, sem nenhuma influência real na companhia, ainda que regiamente remunerados”.
O acordo também abre caminho para a Eletrobras sair da Eletronuclear — estatal responsável pelas usinas Angra 1, 2 e 3. A conclusão das obras de Angra 3 está em deliberação pelo governo.
De acordo com os termos anunciados na última semana, o governo pode se comprometer a encontrar outro investidor para assumir o lugar da Eletrobras na estatal.
Além disso, a conclusão de Angra 3 seguirá em discussão com mediação do STF, já que a empresa e a União não chegaram a um acordo.
“O resultado disso é que o governo e o consumidor (o povo brasileiro) terão de arcar sozinhos com os mais de R$ 30 bilhões necessários para a atualização de Angra 1 e 2 e a conclusão de Angra 3, já que a Eletrobras, que deveria aportar quase metade desse valor se verá desobrigada”, diz a nota.