Regra em questão foi revogada no dia 15 de fevereiro pelo governo, após a propagação de fake news que afirmavam, erroneamente, que o Pix seria taxado. Após operação da Polícia Federal nesta terça-feira (25), que investiga o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, auditores da Receita lamentaram revogação da norma que ampliaria fiscalização sobre essas companhias e o Pix.
A regra em questão foi revogada no dia 15 de fevereiro pelo governo, após a propagação de fake news que afirmavam, erroneamente, que o Pix seria taxado.
A oposição fez ampla exploração desse boato, que acabou mobilizando a população, e o governo voltou atrás na medida.
A medida da Receita Federal não criava impostos sobre transações via Pix, mas previa a inclusão das fintechs na obrigação de informar ao Fisco movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, o que já acontece com cartões de crédito e contas bancárias tradicionais.
Auditores alertam para brechas usadas pelo crime
A Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais, criticou a decisão e alertou que organizações criminosas estão criando seus próprios bancos digitais para movimentar dinheiro sem chamar atenção das autoridades. Essas fintechs são usadas para pagamentos internos, operações de câmbio e transferências disfarçadas via Pix e TED, dificultando o rastreamento do fluxo financeiro ilícito.
“A suspensão da IN preservou brechas para a atuação de doleiros e organizações criminosas, que encontram nas fintechs um ambiente favorável para lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares”, afirmou a Unafisco em nota.
O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, destacou que a principal mudança proposta pela norma revogada era incluir instituições financeiras digitais que, até então, não tinham a obrigação de reportar movimentações à Receita Federal.
“A desinformação e a má comunicação governamental levaram à suspensão da medida, favorecendo os interesses do crime organizado”, disse Cabral.
Menos fiscalização facilita lavagem de dinheiro
Com a revogação da norma, voltaram a valer regras mais frouxas, que exigem comunicação à Receita apenas quando os valores ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Para os auditores fiscais, isso cria uma brecha que permite que grandes movimentações passem despercebidas, favorecendo a ação do crime organizado.
“Há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas e simular transações, dificultando o rastreamento pelas autoridades”, alertou a Unafisco.
A entidade defende três medidas urgentes para reforçar o combate à lavagem de dinheiro:
📌 Regulamentação de fintechs e bancos digitais, para impedir que sejam usadas como “paraísos financeiros” do crime organizado.
📌 Melhoria na comunicação oficial, para evitar novas fake news sobre o tema.
📌 Ampliação da fiscalização, restaurando regras mais rígidas para monitorar grandes transações financeiras feitas por bancos digitais.
A Receita Federal estuda alternativas para fortalecer o rastreamento dessas operações, mas auditores fiscais alertam que, enquanto novas regras não forem criadas, o crime organizado continuará se aproveitando da menor fiscalização para movimentar dinheiro sem ser detectado.