Bolsonaro sancionou com vetos MP que abre caminho para privatização da estatal de energia. Governo estima que processo de venda de ações pode render cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Veja perguntas e respostas. A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e é mais um passo na tentativa do governo de transferir para a iniciativa privada o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina.
O governo estima que o processo de venda do controle acionário da estatal pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos e tem anunciado o projeto como “maior privatização já vista no país”. Trata-se da primeira grande proposta de privatização aprovada pelo Congresso no governo Bolsonaro.
A previsão é que o cronograma de privatização seja concluído até fevereiro, mas o processo autorizar a venda de ações da empresa ao mercado ainda depende da finalização dos estudos sob coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da aprovação da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia elétrica e pode reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
Bolsonaro sanciona com vetos a MP que abre caminho para privatização da Eletrobras
Veja abaixo o que já se sabe sobre o projeto de privatização da Eletrobras:
Qual é o modelo de privatização proposto?
O que foi vetado por Bolsonaro?
Quais são os próximos passos?
Qual será o impacto na conta de luz?
O que ficará de fora da privatização?
Qual é hoje o tamanho da Eletrobras?
Para onde vai o dinheiro da privatização?
1. Qual é o modelo de privatização proposto?
O privatização se dará mediante uma operação de capitalização (aumento do capital social), decorrente de oferta primária de ações, na qual serão emitidos novos papéis de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa. Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. Ou seja, o governo deixará de ser o acionista controlador.
A capitalização, somada a oferta inicial de ações e a potencial venda futura das ações remanescentes em poder da União, pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, segundo o governo, sendo:
R$ 20 bilhões esperados com a outorga (oferta inicial), e
R$ 80 bilhões de potenciais ofertas secundárias da venda de ações remanescentes.
A União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. O mecanismo significa que, mesmo após perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.
2. O que foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro?
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de junho a MP que viabiliza a privatização. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.
Bolsonaro sancionou a lei nesta terça-feira com 14 vetos, dentre eles:
que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir até 1% das ações da Eletrobras com desconto
proibição de extinção, fusão ou a mudança de domicílio estadual de algumas subsidiárias, incluindo Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC)
obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado
Leia as justificativas do presidente e veja aqui e como o texto foi aprovado pelos deputados.
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
Ana Flor comenta os vetos na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras
3. Quais são os próximos passos?
A partir da conversão da medida provisória da privatização da Eletrobras em lei, as próximas etapas até a venda do controle acionário da estatal são os seguintes:
definições de premissas fundamentais à modelagem pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética);
finalização dos estudos pelo BNDES;
homologação da operação pelo TCU (Tribunal de Contas da União);
oferta primária de ações ao mercado.
A previsão da conclusão da privatização é primeiro bimestre de 2022.
4. Qual será o impacto na conta de luz?
O governo tem reafirmado que a privatização resultará em benefícios para a população e pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais já a partir de 2022. Estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta para uma redução de até 7,36% na tarifa.
Entidades do setor e analistas, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores, entre as quais:
exigência de contratação de termelétricas movidas a gás;
reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
prorrogação dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
5. O que ficará de fora da privatização?
Pela lei sancionada, uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas. As duas são hoje subsidiárias da Eletrobras, mas ficarão de fora do processo.
Pelo texto sancionado, a privatização da Eletrobras fica condicionada à reestruturação societária para manter sob o controle União as instalações e participações detidas pela estatal nestas duas subsidiárias.
6. Qual é hoje a participação da Eletrobras no setor elétrico?
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsáveis por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.​​
A Eletrobras detém atualmente 43% das linhas de transmissão do país, num total de 76.230 km, e é responsável por cerca de 29% da geração do Brasil, com 50.676 MW de capacidade instalada.
Em 2020, teve receita operacional líquida de R$ 29,08 bilhões e lucro líquido de R$ 6,34 bilhões.
O valor de mercado atual da Eletrobras na bolsa é de R$ 68,2 bilhões, segundo dados da Economatica, com base na cotação de fechamento de segunda-feira (12).
A companhia tinha 26.008 empregados em 2016, número que caiu para 12.527 funcionários ao fim de 2020, após o plano de reestruturação conduzido nos últimos anos em preparação para a capitalização da estatal.
7. Para onde vai o dinheiro da privatização?
O Ministério de Minas e Energia indicou apenas o destino de parte dos recursos previstos com a privatização da Eletrobras.
R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba;
R$ 2,95 bilhões em 10 anos para a diminuição do custo de geração de energia na Amazônia Legal e melhoria na navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins;
R$ 2,3 bilhões em 10 anos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas; e
R$ 28,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo setorial que financia políticas energéticas no país.
Privatização da Eletrobras pode render R$ 100 bilhões, diz governo