Senado e Câmara discordam sobre trechos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Secretários de Fazenda querem retirada de um benefício fiscal para empresas da Zona Franca. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco em imagem de dezembro de 2022
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Zona Franca de Manaus é motivo de impasse entra Câmara e Senado na discussão da reforma tributária, o que pode adiar a votação para a semana que vem.
A proposta será tema de uma reunião nesta quinta-feira (14) entre os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também vão participar do encontro.
Não há acordo para a supressão de trechos incluídos por Braga, segundo parlamentares ouvidos pela GloboNews.
Secretários estaduais de Fazenda defendem a retirada do trecho que, na prática, pode isentar de impostos a importação de petróleo, combustíveis e lubrificantes por empresas da Zona Franca de Manaus. O benefício também vale para as demais áreas de livre comércio da Amazônia.
Em uma carta enviada à Câmara no último dia 7, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que o dispositivo traria perdas de 20% a 30% do total a ser arrecadado com o novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
O secretário estadual de Fazenda do Amazonas, mesmo estado de Eduardo Braga, não assinou o documento. Os representantes de Rondônia e Amapá também não.
O temor do Comsefaz é que esse tipo de produto seja importado pela Zona Franca e consumido no resto do país. O Comsefaz teme também que a produção de combustíveis no Brasil seja desestimulada.
No documento, os secretários dizem que o dispositivo representará “a consolidação de uma enorme diferença competitiva entre as empresas que importarão combustíveis para comercialização no mercado interno em face daquelas que produzirão no país”.
À GloboNews, o senador Eduardo Braga declarou que a inclusão do artigo 92, citado pelo Comsefaz, não trata de petróleo e combustíveis. E ainda que o trecho “mantém o equilíbrio competitivo entre a indústria da zona Franca de Manaus e o resto do país”. “Não há a intenção de transformar a zona Franca num corredor de importação de combustíveis”, disse.
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O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Camara, já teria sinalizado a aliados a retirada desses trechos, o que desagrada ao Senado e à bancada do Amazonas.
Eduardo Braga já levou a questão ao presidente Lula e a Rodrigo Pacheco, segundo assessores.
Outro ponto que preocupa estados é o trecho que cria uma taxa específica para produtos de outros locais que também são produzidos na Zona Franca.
Parlamentares amazonenses defendem o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico pra manter a competitividade da região.
O que deixa governadores descontentes é o fato dos recursos que venham dessa arrecadação possam ser destinados exclusivamente ao Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
Eduardo Braga rebate as críticas. E afirma que a “Cide reproduz a mesma situação que existe de status quo da zona Franca atual, antes da reforma tributária”. E afirma que nao há nenhuma distorção ou alteração no equilíbrio entre a Zona Franca e a indústria nacional.