Emendas são propostas dos parlamentares para alocação de recursos previstos no Orçamento. Projeto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8), por 398 votos a 16, um projeto que derruba o ato do governo federal que limita o uso de emendas parlamentares para ações de combate à pandemia. A proposta segue para o Senado.
Emendas são propostas dos parlamentares para alocação de recursos previstos no Orçamento. Durante a pandemia, o Congresso criou uma ação orçamentária específica para o combate à pandemia.
O Ministério da Saúde, no entanto, em portaria publicada em junho, criou um teto para os valores, limitando os repasses a até 1/12 das transferências feitas pelo Fundo Nacional de Saúde em 2020 para cada ente federado, descontadas as transferências para o enfrentamento à pandemia.
Segundo o autor do projeto aprovado nesta quinta, Lucas Vergílio (SD-GO), a manutenção do texto publicado em junho pelo Ministério da Saúde poder inviabilizar a aplicação de mais de R$ 600 milhões nos fundos estaduais e municipais.
Protocolada há dois dias, a proposta foi colocada em votação após a aprovação de um requerimento de urgência, também nesta quinta-feira, o que levou alguns deputados a dizerem que o texto foi aprovada “a toque de caixa”.
O relator, Igor Timo (Pode-MG), disse que a portaria foi um “equívoco” do ministério e que ele se reuniu duas vezes com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar do assunto.
“Essa correção deveria ter sido feita, realmente, pelo ministro. Nós fomos até ele levar a demanda e levar o problema. E, se está entrando em pauta agora, é porque ela não foi feita em tempo hábil. Ela está sendo feita a toque de caixa por isso”, disse.
Vacinação
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto que inclui, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, grávidas e mães, com ou sem comorbidades, que estiverem amamentando, independentemente da idade das crianças.
Como o projeto já passou pelo Senado e não foi alterado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
Além disso, a proposta prioriza na vacinação crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade, assim como aqueles privados de liberdade, em estabelecimentos socioeducativos.
O projeto diz que as regras para essa vacinação estarão em regulamento a ser editado pelo Executivo e que a vacinação só poderá ocorrer após registro ou autorização de uso emergencial de vacinas para menores de idade.