O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), voltou atrás e decidiu tirar o financiamento do Sistema S do Orçamento da União para 2024.
A previsão de a verba para o Sistema S sair do Orçamento havia sido incluída por Forte em sua versão inicial do texto.
Só que a medida desagradou tanto o governo quanto os empresários ligados ao Sistema S.
Entenda o ‘Sistema S’
Desagradou o governo, porque teria um gasto que não tem hoje, que poderia representar despesas a mais de cerca de R$ 40 bilhões. E desagradou os empresários porque, fazendo parte do Orçamento, os recursos poderiam ser bloqueados.
Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, as entidades do Sistema S são mantidas por contribuições estipuladas em lei. Esses recursos não fazem parte do Orçamento e vão obrigatoriamente para as entidades.
Nove entidades compõem o sistema. Todas têm seu nome iniciado com a letra “S”:
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
Serviço Social do Comércio (Sesc)
Serviço Social da Indústria (Sesi)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)
Serviço Social de Transporte (Sest)