Cesta básica estendida foi criada pelo Senado e abarca mais alimentos, com redução de 60% da alíquota. Relator na Câmara defende suprimir trecho e usar cashback para os itens. O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), na porta do Ministério da Fazenda.
“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que, no meu ponto de vista, podemos resolver isso com o cashback — já colocado no próprio texto da Câmara”, disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.
Contudo, a mudança depende da discussão na reunião de líderes. “Repito, esse debate também vai ser decidido pelos líderes da Casa. Nossa limitação agora vai ser a política”, declarou.
Impactos da Reforma Tributária nos preços dos alimentos
A proposta do deputado é suprimir o trecho sobre a “cesta básica estendida”, criada pelo Senado. Dessa forma, a Câmara aprovaria apenas o texto comum aprovado nas duas casas.
“Se estou fazendo um cashback para gás e estou fazendo um cashback para energia, pode-se tratar outros produtos de consumo também com o cashback. E acho que teremos um cashback estruturado atendendo a esse tipo de demanda da população”, afirmou.
Ribeiro defende manter a cesta básica nacional, criada pela Câmara dos Deputados, mas usar o cashback para os demais itens, que seriam abarcados pela cesta estendida do Senado. Os itens da cesta básica nacional serão definidos em lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.
O texto aprovado pela Câmara criou uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. A regra havia sido acrescentada pelo relator da proposta na Câmara após protestos.
Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, criou uma cesta básica “estendida” com alimentos que terão redução de 60% da alíquota.
O senador também manteve a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
No texto, porém, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica a essa parcela da população. O “cashback” também será obrigatório para compra do gás de cozinha.